Exportações Com Drawback Suspensão Já Podem Ser Registradas Através De DU-E

Exportação com Drawback Suspensão

As etapas evolutivas do desenvolvimento do Programa Portal Único de Comércio Exterior planejadas pelo governo vem sendo cumpridas, como vocês sabem as entregas da DU-E (Declaração Única de Exportação) são gradativas.

Inicialmente a DUe foi liberada somente para elaboração via webservice (XML) e posteriormente novos recursos foram sendo acrescentados com o decorrer do tempo, hoje já é possível elaborar a Declaração Única de Exportação por tela diretamente no Portal Único de Comex, para todos os modais, inclusive para processos que estejam amparados ao Drawback.

Desde o dia 04 de outubro de 2017, as exportações registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) podem ser utilizadas para comprovar Atos Concessórios (AC) de Drawback Suspensão, com exportações próprias (AC dos tipos Comum e Genérico), conforme previsto na Portaria SECEX número 38, de 3 de outubro de 2017.

Nas próximas etapas de implementação do Novo Processo de Exportações serão contempladas a comprovação de Drawback Suspensão com exportações de terceiros (AC dos tipos Comum, Intermediário ou Genérico), prevista para dezembro de 2017, e a utilização da DU-E no registro de pedidos de Drawback Isenção, prevista para o 1º trimestre de 2018.

Atualmente apenas ficam de fora da DU-E os processos com necessidade de análise de algum orgão anuente, aquelas NCM que possuem algum tratamento administrativo, mas essa situação é temporária pois  já está em desenvolvimento o módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos à Exportação). Apenas nestes casos, é necessário elaborar via processo antigo com RE, DE, etc… no Siscomex Novoex.

O plano de desenvolvimento do governo é que até Dezembro de 2017 todos as funcionalidades no Novo Processo de Exportação estejam concluídos, sendo que o módulo LPCO é uma das últimas grandes implementações, após isso, apenas pequenas melhorias e ajustes.