A funcionalidade “Recepção da Carga” do Novo Processo de Exportação

Como você já sabe são muitas as mudanças que estão sendo promovidas pelo governo para simplificar o processo de exportação brasileiro.

O NOVO PROCESSO DE EXPORTAÇÃO é uma das mudanças mais importantes implementadas pelo Portal Único de Comércio Exterior e principal iniciativa governamental de DESBUROCRATIZAÇÃO e facilitação do comércio exterior brasileiro.
Com o novo processo temos a implantação da DU-E (Declaração Única de Exportação) e do CCT (Controle de Carga e Trânsito).

O que é o CCT?

O Módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) controla a localização da carga de exportação e sua movimentação entre os diversos intervenientes durante todo o despacho aduaneiro. Esse controle é realizado por meio de funcionalidades específicas do sistema, conforme descrito abaixo.

 

Quais são as Principais Funcionalidades do CCT?

Recepção da Carga, Entrega da Carga e Manifestação do Embarque.

 

A RECEPÇÃO DA CARGA

A recepção é a informação prestada pelo interveniente (quase sempre, um depositário), referente às cargas por ele recepcionadas em um determinado local.

 

A RECEPÇÃO DA CARGA (Comparação)

NOVO PROCESSO
Em suma, no novo modelo de exportação, operacionalizado por meio do Portal Único Siscomex e da Declaração Única de Exportação (DU-E), o depositário deve informar no sistema a chegada da carga no recinto alfandegado.

PROCESSO ANTIGO
No fluxo da DE ou DE-Web, poderíamos fazer uma comparação com a etapa denominada “Presença de carga”. Na DE/DE Web, o registro da presença de carga é dado com base no número da respectiva declaração. Assim, tal registro só é possível a partir do momento em que exista uma declaração de exportação.

 

Acompanhe nosso blog, em breve teremos material sobre as demais funcionalidades do CCT.